Cinco cidades de Santa Catarina estão sob auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em relação às emendas PIX. Os municípios têm até o dia 27 de setembro para fornecer informações detalhadas sobre os gastos relacionados a essas emendas.
As cidades afetadas pela auditoria incluem Canelinha, Forquilhinha, Joinville, Laguna e São José. A CGU solicitou que os municípios enviem dados como a unidade responsável pelo empenho, o número do empenho, valores empenhados e pagos, além do CNPJ ou CPF do favorecido, a razão social e o objeto da despesa.
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As emendas PIX, também conhecidas como “transferências especiais”, representam uma forma de repasse que elimina diversos critérios técnicos. Com isso, os valores são creditados diretamente nas contas das cidades, sem a necessidade de formalização de convênios com o governo federal. O nome “emendas PIX” reflete a agilidade dessas transferências, que funcionam como um pagamento eletrônico instantâneo.
A necessidade de prestar contas surge, pois, embora os congressistas possam indicar onde e como o dinheiro será aplicado, muitos não registram essas informações, o que dificulta a transparência no uso dos recursos públicos.
